Efeitos dos Acordaos do Tribunal de Juridica das Comunidades Europeias
MESQUITA, Maria Jose Rangel de ; Fausto de Quadros
Efeitos dos Acordaos do Tribunal de Juridica das Comunidades Europeias Proferidos no Ambito de uma Accao por Incumprimento Maria Jose Rangel de Mesquita - S/ ed. - Coimbra- Portugal Livraria Almedina 1997 - 155p.
9724009734
Direito Penal
341.1/.8
Efeitos dos Acordaos do Tribunal de Juridica das Comunidades Europeias Proferidos no Ambito de uma Accao por Incumprimento Maria Jose Rangel de Mesquita - S/ ed. - Coimbra- Portugal Livraria Almedina 1997 - 155p.
9724009734
Direito Penal
341.1/.8
