Normal view MARC view ISBD view

ASCENCAO, Oliveira J.

Direito Penal 1 Sumarios J. Oliveira Ascencao - s/ ed - Lisboa Associacao academicada faculdade de lisboa 1996/97 - 193 p.

ISBN: S/ ISBN

Subjects--Topical Terms:
sumarios
O Direito Penal
Ciencias auxiliares criminologoa
Historia das fontes. Direito Penal
Fundamento da Pena
A norma Penal
Funcao de garantia do tipo penal
Interpretacao e integracao da lei penal
Aplicacao no espaco
Direitos penais especiais
Contravencoes e contra-ordenacoes
O crime como uma accao tripicamente ilicita e culposa
A accao
Nexo de imputacao
Omissao
Accao meramente evitavel
Tripicidade
Elementos e circustancias
Modalidades de tipos
Tipos penais em branco e tipos abertos
O perigo
Adequacao social
Dolo
Erro
Negligencia, Omissao , Remissao
Ilicitude
Negligencia
Agravacao pelo resultado
O dever de agir nos crimes omissivos
Causas da Justica em geral
Legitima defesa
Direito de necessidade
Exercicio de um direito
Cumprimento de um dever
Conflito de deveres
Concentimento do ofendidi
Culpabilidade
Imputabilidade
Comparticipacao. Os agentes do crime
Causa de isencao da pena e condicoes de punibilidade

Universal Decimal Class. No.: 343.2