UCM

Licoes de Direito Administrativo

SOUSA, Marcelo Rebelo de

Licoes de Direito Administrativo Marcelo Rebelo de Sousa - Lisboa Pedro Fereira Editor 1994/95 - 603p.

S/ ISBN


O estado-colectividade, a funcao administrativa e a administracao publica
Os tipos de Estado, as familias de direito administrativ e a administracao publica
A administracao publica Portuguesa
O Direito administrativo, a ciencia do direito administrativo e disciplinas auxiliares
O regime administrativo Portugues
O principio da legalidade administrativa
O principio do respeito dos direitos e interesses legitimos dos administrados
Da discricionariedade administrativa aos principios da pressecucao do interesse publico, da boa administracao, da boa fe e da proteccao da confianca
Os principios da justica, da proporcionalidade, da igualidade e da imparcialidade
Do principio da dicisao aos principios da organizacao administrativa
As pessoas colrctivas publicas: definicao e classificacaoes
As pessoas colrctivas publicas: substrato e organizacao
As pessoas colrctivas publicas:personalidade juridica, capacidade juridica atribuicoes e competencias
A delegacao de poderes
A relacao hierarquica
Os principios da descentralizacao e da desconconcentracao
O Estado-Adminitracao: atribuicoes e orgaos centrais
Da administracao central a administracao local do estado
A Adminitracao directa e indirectamente dependente do Estado-Administracao
Administracao autonoma
A Freguesia e o Municipio
Do Municipio a regiao Administrativa
Da regiao Administrativa as instituicoes particulares de interesse publico
O principio da participacao dos administrados na gestao da administracao publica
As garantias dos administrados

342.9

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