UCM

Suspensao da Eficacia de Actos Administrativos do Conteudo negativo

MONTEIRO,Claudio Ramos

Suspensao da Eficacia de Actos Administrativos do Conteudo negativo Claudio Ramos Monteiro - Lisboa Associacao Academica da Faculdade de Direito de Lisboa 1990 - 169p.

S/ISBN


O Direito a Turela jurisdicional efectiva
O caracter intrumental. funcao e natureza do intituto
Relacao com recursos direito da anulacao. objecto e eficacia da decisao
Os Interesses tutelares
Problema dos actos de conteudo negativo
Breves notas do direito comparado
A solucao tradicional da doutrina e jurisprudencia portuguesa. analise critica
Consideracoes sobre o problema a luz do direito portugues vigente

(469.41)342.9

Universidade Católica de Moçambique - Rua Marquês de Soveral, 960, Palmeiras II, Beira, Moçambique

Tel (Central): (+258) 23 313 077 - Fax: (+258) 23 311 520 - Email: reitoria@ucm.ac.mz - Web: www.ucm.ac.mz