Manual de Direito do Urbanismo Vol II
CORREIA, Fernando Alves
Manual de Direito do Urbanismo Vol II Fernando Alves Correia - S/ed - Portugal Almedina 2010 - 458p.
978-972-40-4137-7
Sistemas e instrumentos de execucao dos planos com eficacia plurisubjectiva
consideracoes gerais
procedimento e sistemaas de execucao dos planos
Principais instrumentos juridicos de execucao dos planos
O Direito de preferencia Urbanistica
O reparcelamento dos solos urbanos
A expropriacao por utilidade publica
Objectivo da expropriacao
As garantias dos particulares na Expropriacao por utilidade publica
A garantia dos particulares nas expropriacoes ilegais
Procedimento de expropriacao
Processo Judicial
349
Manual de Direito do Urbanismo Vol II Fernando Alves Correia - S/ed - Portugal Almedina 2010 - 458p.
978-972-40-4137-7
Sistemas e instrumentos de execucao dos planos com eficacia plurisubjectiva
consideracoes gerais
procedimento e sistemaas de execucao dos planos
Principais instrumentos juridicos de execucao dos planos
O Direito de preferencia Urbanistica
O reparcelamento dos solos urbanos
A expropriacao por utilidade publica
Objectivo da expropriacao
As garantias dos particulares na Expropriacao por utilidade publica
A garantia dos particulares nas expropriacoes ilegais
Procedimento de expropriacao
Processo Judicial
349