Direito Processual Penal Jorge de Figueredo Dias
Material type:
TextPublication details: Lisboa Coimbra 2004Edition: s/edDescription: 600p; ; ; ISBN: - 972-32-1250-1
- sentido e funcao do direito processual penal
- localizacao do direito processual penal no sistema juridico
- o direio processual penal portugues e a sua aplicacao
- principios gerais do processo penal
- principios relativos a promocao processual
- principios relactivos a prossecucao processual
- principios relactivos a prova
- principios relactivos a forma
- os sujeitos processuais
- a extrutura fundamental do processo penal portugues
- o tribunal
- o juiz
- a competencia do tribunal em materia penal
- o ministerio publico
- A posicao juridica do ministerio publico no processo penal
- funcoes do ministerio publico no processo penal
- o arguido e o seu defensor
- o arguido
- o defensor
- o ofendido e o lesado
- o ofendido e o instituto da assistencia
- o lesado e a reparacao de perdas e danos arbitrada em processo penal
| Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Books
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Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.1 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 140293 | |
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Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.1 (Browse shelf(Opens below)) | 2 | Checked out | 19/02/2020 | 140294 |
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