Apontamentos de Direito processual penal Teresa Pizarro Beleza
Material type:
TextPublication details: Lisboa Associacao Academica da Faculdade de Direito LisboaDescription: 235p; ; ; ISBN: - S/ ISBN
- O Direito processual penal e o Direito penal substantivo
- Tramitacao: 1 Formas de processo, 2. Fases
- Principios Constituicionais em processo penal
- O processo inquisitorio e o processo acusatorio
- Principios: Legalidade(obrigatoriedade) e oportunidade
- A lei processual penal e a sua aplicacao
- Os sujeitos Processuais
- As partes Civis( sujeitos secundarios, ou intervinientes). O pedido de indemnizacao civil em processo penal . O sistema de adesao
| Item type | Current library | Collection | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
Books
|
Extensão - Nacala General Stacks | Reference | (469.41) 343.1 (Browse shelf(Opens below)) | Available | 22082381283 |
There are no comments on this title.