Conceitos Fundamentais do Regime Juridico do Funcionalismo Publico VOL 2 Joao Alfaia
Material type:
TextPublication details: Coimbra Alivraria Almedina 1988Description: 1349 p; ; ; ISBN: - S/ ISBN
- Vencimentos em Sentido lato
- Displina comum/ Generalidades
- Fixacao e Alteracao
- Modalidades/ Remuneracoes
- Remuneracoes-Base
- Vencimentos em Sentido Estrito
- Componentes
- Vencimentos de categoria
- Vencimentos de Exercicio
- Sucedaneos do Vencimento em Sentido Estrito
- Remuneracoes complementares
- Remuneracoes bonificada do trabalho prestado em dia nao util
- Remuneracoes bonificada do trabalho em dia util
- Subsidio de turno e Ajudas de custo
- Requesitos e Montante
- Subsidios de viagem e de Marcha
- Subbsidios Respeitantes a fixacao na periferia
- Subsidios acidentais, certo e de residencia
- Descontos Obrigatorios
- Seguranca social
- Protecao a Familia
- Acompanhamento a Familiares
- Protecao a Educacao
- Protecao na velhice ou na invalidez
- Regime sucedaneo da aposentacao
- Pensao por servicos relativamentes ou excepcionais prestados do pais
- Protecao por morte
- Protecao diversificada a cargo do cofre de previdencia dos funcionarios e agentes do estado
- Proteccao ao socio cofre de previdencia
- Proteccao por morte
- Tempo de servico
- Tempo de servico para efeitos de vencimento em sentido estrito
- Tempo de servico para efeitos de antiguidade
- Tempo de servico e situacoes de pessoal
- Tempo de servico para efeitos de diuturnidades e de sobrevivencia
- Tempo de servico para efeitos de aposentacao
- Tempo de servico para efeitos de sobrevivencia
- Tempo de servico para efeitos de computo do periodo de diuturnidades
- Outras modalidades de tempo de servico
| Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Books
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Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 342.924 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 146731 | |
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Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 342.924 (Browse shelf(Opens below)) | 2 | Available | 146732 |
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