Processo Penal Jose Antonio Barreiros
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TextPublication details: Coimbra Almedina 1981Edition: S/edDescription: 538pISBN: - S/ISBN
- teoria geral do sistemas processuais penais
- tipos estruturais de sistemas processuais penais
- evolucao historica dos sistemas processuais penais
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- situacao actual comparada dos sistemas processuais penais
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- teoria da lei processual penal
- direito processual penal e proceso penal
- conceito de proceso penal
- conceito de processo penal
- direito processual penal no ambito dos outros sistemas de direito processual
- fontes legislativas
- fontes doutrinario-jurisprudenciais
- aplicacao do direito processual penal
- breve ideia da tramitacao dos processoa penais
- formas de processo
- determinacao de forma aplicavel
- breve sumario da tramitacao dos processos comuns
- fases estruturais do processo penal
- os sujeitos intervenientes no processo penal
- elenco dos sujeitos
- a jurisdicao processual penal
- tipos de jurisdicao
- a jurisdicao de instrucao criminal
- a jurisdicao do julgamento
- o Ministerio publico
- a problematica da estrutura do ministerio publico no processo penal
- evolucao das funcoes do ministerio publico no processo penal
- a concreta organizacao do ministerio publico junto dos tribunais criminais
- funcoes actuaus do ministerio publico
- entidades de policia judiciaria
- o arguido
- o defensor penal
- a intervencao dos particulares no processo penal
- o assistente
- o lesado
| Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.1 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 204673 |
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