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Introdução ao Direito - 12ª Ano

By DINIS, Almerinda. Lisboa Textos Editora 1995 . 302p . 9724705927

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Jurisprudencia Administrativa de Mocambique

By CISTAC, Gilles. Maputo Texto Editores 2007 . 639p 9789024799361

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Dicionário Jurídico I Direito civil; Processo Civil; Organização Judiciária

By Prata, Ana. Coimbra Edições Almedina 2008 . 1543p 9789724033938

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Introducao ao Direito 12o Ano

By ROCHA, Isabel. Porto Porto Editora 1998 . 318p 9720413824

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Introdução ao Direito - 12º Ano

By DINIS, Almerinda. Lisboa Textos Editora 1998 . 271p 9724711056

Place hold on Introdução ao Direito - 12º Ano

Codigo do Trabalho Anotado

By Martinez, Pedro Romano. Coimbra Editora Almedina 2004 . 938p 9724021270

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Apontamentos sobre a Cessacao do Contrato de Trabalho a luz do Codigo de Trabalho

By Martinez, Pedro Romano. Lisboa Associacao Academica da Faculdade de Direito de Lisboa 2004 . 169p 9726290201

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Código do Registo Predial

By Edições Almedina. Coimbra Edições Almedina 2005 . 197p 9724027074

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Guia Sobre a Assembleia da República

By Hanlon, Joseph. Maputo Editora: AWEPA (European Parliamentarians for Africa) 1997 . 48p

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Prazos no direito tributário em área federal

By MINGUZZI, Rubens B.. São Paulo Editora Resenha Universitária 1978 . 194p

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Introdução ao estudo do direito

By TELLES, Inocêncio Galvao. Coimbra Coimbra Editora 2001 . 326p 9723209039

Place hold on Introdução ao estudo do direito

Infância, Direitos e Participação Representaçães, Práticas e Poderes

By FERNANDES, Natália. Porto Edições Afrontamento 2009 . 362p . 9789723610048

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Introducao ao Estudo do Direito

By Silva, Germano Marques da . Lisboa Universidade Catolica Editora 2007 . 314p 9725401743

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Direito comunitário : sumarios desenvolvidos

By GORJAO-HENRIQUES, Miguel . Coimbra Almedina 2001 . 441p . 9724016099

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Sobre os Direitos fundamentais de educação Critica ao monopolio estatal na rede escolar

By PINTO, Mario Fernandes de Campos. Lisboa Universidade catolica Editora 2008 . 283p . 9789725402092

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Introdução ao Direito para as Ciéncias Sociais

By Ribeiro, Manuel de Almeida. Lisboa 2009 . 190p 9789896460310

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Lei de Imprensa (Lei 18/91 de 10 de Agosto).

By REPUBLICA DE MOCAMBIQUE . Moçambique República de Moçambique 1991 . 5 .

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Lei sobre Radiodifusão e Televisão (Decreto no. 9/93 de 22 de Junho) Boletim da República

By República de Moçambique . Moçambique República de Moçambique 1993 . 10

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Lei da Transformação da Rádio Moçambique em Empresa Pública ( Lei no. 18/94 de 16 de Junho) & Lei da Criação da Televisão de Moçambique (Lei 19/94 de 16 de Junho) Boletim da República

By República de Moçambique . Moçambique República de Moçambique 1994 . 10

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Contribuiçães a revisao da legislação eleitoral mocambicana

By CISTAC, Gilles. Maputo Editora KAS, CEDE e CEPKA 2012 . 52p

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Tratado de Nice

By Vilaia, J. L. da Cruz . Coimbra Livraria Almedina 2001 . 385p 9724015025

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Direito das mulheres e da igualdade social A construção juridica das relaçóes de genero

By BELEZA, Teresa Pizarro. Coimbra Ediçóes Almedina 2010 . 169p 9789724042374

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Direito internacional público Sujeitos e Responsabilidades

By BAPTISTA, Eduardo Correia. Lisboa Almedina 2004 . 611p . 9724021742

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Constituicao da Republica (2004)

By REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE. Maputo República de Moçambique 2004 . 131p

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Licoes de Direito Internacional Privado

By MACHADO, Joao Baptista. Almedina Coimbra 2009 . 458p . 9789724002736

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Licoes de Direito Penal a lei penal e a teoria do crime no codigo penal de 1982

By De Ferreira, Manuel Cavaleiro. Coimbra Almedina 2010 . 569 a 232p. . 9789724042053

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