A Legitima Defesa Americo A. Taipa de Carvalho Da Fundamentacao Teorietico-Normativa e Preventivo-Geral e Especial a Redefinicao Dogmatica
Material type: TextPublication details: Coimbra Coimbra 1995Description: 566p; ISBN:- 972-32-0694-3
- A Legitima defesa no Direito vigente ( codigo penal artigo 32)
- A ilicitude
- Agressao dolosa
- ctualidade de agressao
- Accao de legitima defesa
- A necessidade da accao de legitima defesa
- O conhecimento da situacao de legitima defesa
- Questoes em aberto, no direito codificado, e que carecem de uma resposta legislativa
- A legitima defesa e a culpa do agressor
- A questao de exclusao do direito de legitima defesa no caso de provocacao da agressao e no caso de entre agressor e agredido existir uma intensa e duradoura relacao de coabitacao. - Afirmacao, nestes casos, do direito de necessidade defensiva
- Bens juridicos susceptiveis de legitima defesa
Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Books | Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.228 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 145217 |
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