Direito Penal I Colectanea de Jurisprudencias Vl 2 Carlota Pizarro de Almeida
Material type: TextPublication details: Lisboa AAFDL 2002Description: 308-p; ; ; Subject(s):- Comparticipacao Criminosa
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 14 de Junho de 1995
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 3 de Novembro de 1994
- Acordao da Relacao de Lisboa de 13 de Maio de 1987
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 27 de Janeiro de 1999
- Tentativa
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 14 de Junho de 1996
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 18 de Fevereiro de 1999
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 7 de Junho de 1995
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 14 de Dezembro de 1995
- Concurso de Crimes
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 23 de Fevereiro de 1994
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 28 de Abril de 1999
- Acordo do Supremo Tribunal de Justica de 21 de Janeiro de 1998
- Acordaos do Tribunal Constituicional
- Acordao n 527/95, de 4 de Outubro
- Acordao n 299/92, de 29 de Setembro
- Acordao n 427/95, de 6 de Julho
- Acordao n 545/98, de 7 de Agosto
- Acordao n 205/99, de 7 de Abril
- Acordao n 464/01, de 24 de Outubro
- Acordao n 677/98, de 2 de Dezembro
- Acordao n 474/95, de 17 de Agosto
- Acordao n 1146/96, de 12 de Novembro
- Acordao n 1/2001, de 10 de Janeiro
Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Books | Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | (094.9) 343.2 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 145339 | |
Books | Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | (094.9) 343.2 (Browse shelf(Opens below)) | 2 | Available | 145340 |
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