Licoes de Direito Penal Parte Geral I. A Lei Penal e a Teoria do Crime no Codigo Penal de 1982; Parte Geral II, Penas e Crimes e Medidas de Seguranca Manuel Cavaleiro de Ferreira
Material type:
TextPublication details: Coimbra Almedina 2010Edition: s/edDescription: 569/ 232p; ISBN: - 978972-40-4205-3
- Introducao
- Ciencias do direito penal : o seu objecto
- Metodos e sistemas
- LIvro I- A lei penal
- Codigo penal
- A norma penal
- A funcao de Garantia do direito penal
- A interpretacao e integracao da lei penal
- Aplicabilidade da lei penal
- Livro II- Teoria do Crime
- A estrutura essencial do Crime
- Nocao e analise do Crime . Classificacao das infracoes penais
- Nocao geral de crime e sua analise
- Classificacao das infracoes penais
- Crimes Comisssivos e Crimes Omissivos
- Crimes Dolosos e Crimes Culposos
- Transgrecoes da Ordem e Contravencoes
- Direito Penal Especial
- O Factos Ilicito
- Elementos e Circunstancias essenciais
- Preliminares
- Os Elementos Essenciais do Facto Ilicito
- As Circunstancias Essencias do Facto Ilicito
- Observacoes Finais
- Causas de justificacao
- Legitima Defesa
- Direito de Necessidade
- O Exercicio de um Direito e Cumprimento de um Dever
- Consentimento do Ofendido
- Facto Culpavel ou Culpabilidade
- Imputabilidade
- O Dolo
- A Negligencia ( Culpa em Sentido Estrito)
- Concurso de Dolo e Negligencia no Mesmo Crime
- Causas de Exculpacao
- A Violencia ou Coacao Fisica Iresistivel
- O Erro
- Estado de Necessidade Desculpante
- Obediencia em Devida Desculpante
- O Excesso de Legima Defesa nao Punivel
- A Estrutura Acidental do Crime
- Formas do Crime
- A Tentativa. O Iter Criminis
- Conseptualizacao Geral
- Tentativa
- Os Agentes do Crime
- Comparticipacao e Participacao Criminosa
- Participacao na Comparticipacao: A Autoria
- Participacao na Comparticipacao: A Cumplicidade
- Crimes de Participacao Necessaria: Crimes de Associacoes Criminosas e de Organizacoes Terroristas
- Crimes de Associacoes Criminosas (ART. 287 do Codigo Penal)
- Crimes de Organizacoes Terroristas
- Terrorismo
- Concurso de crime e crime continuado
- A Responsabilidade Penal e a Sujeicao a Medida de Seguranca
- A Responsabilidade Criminal
- Sujeicao a Medida de Seguranca
- A Perigosidade Criminal
- Classificacao dos Delinquentes Perigosos
- Das Penas e Medidas de Seguranca e suas Especies
- AS Penas e Suas Especies
- As Medidas de Seguranca e Suas Especies
- Substituicao e Aplicacao das Penas
- A Espcie de Pena e a Pena Aplicavel ( Penalidades)
- Variacao da Medida Legal da Pena
- A Aplicacao da Pena
- Ambito da Aplicacao da Pena
- Criterio Legal para Aplicacao Judicial das Penas
- As Circuntancias do Crime
- O Facto como Facto Tipico e como Facto Circusntanciado
- As Circunstancias Comuns e as Circunstancias Especiais
- Concurso de Circunstancias
- Reincidencia
- Concurso de Penas
- Execucao, Modificacao e Extincao das Penas e das Medidas de Seguranca
- Execucao, Modificacao e Extincao das Penas
- Execucao das Penas
- Modificacao das Penas
- Extincao do Procedimento Criminal e da Pena
- Execucao, Modificacao e Extincao das Medidas de Seguranca
| Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Books
|
Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.2.01 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 140182 | |
|
Books
|
Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.2.01 (Browse shelf(Opens below)) | 2 | Available | 22081541 | |
|
Books
|
Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.2.01 (Browse shelf(Opens below)) | 3 | Available | 22081542 |
There are no comments on this title.