Direito Penal 1; VOL 1 Colectanea de Jurisprudencia Carlota Pizarro de Almeida
Material type:
TextPublication details: Lisboa AAFDL 2002Edition: s/edDescription: 296p; ; ; Subject(s): - Fins das Penas
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 5 de Fevereiro de 1997
- Principio da Legalidade
- Assento n. 12/2000 do Supremo Tribunal de Justica de 16 de Novembro de 2000
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 2 de Novembro de 1994
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 8 de Fevereiro de 1996
- Aplicacao da Lei Penal
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 11 de Fevereiro de 1998
- Acordao da Relacao de Coimbra de 28 de Fevereiro de 1990
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 10 de Julho de 1984
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 18 de Marco de 1999
- Accao e Omissao
- Acordao da Relacao de Coimbra de 1 de Junho de 1988
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 10 de Fevereiro de 1999
- Tipicidade Objectiva
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 6 de Marco de 1991
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 7 de Dezembro de 1988
- Acordao da Relacao de Evora de 14 de Julho de 1992
- Tipicidade Subjectiva
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 12 de Junho de 1997
- Acordao do Tribunal de Circulo de Oeiras de 13 de Fevereiro de 1998
- Acordao da Relacao do Porto de 8 de Outubro de 1997
- Acordao da Relacao do Porto de 26 de Junho de 1985
- Acordao do Supremo Tribuna de Justica de 8 de Julho de 1998
- Acordao da Relacao de Lisboa de 14 de Dezembro de 1983
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 19 de Novembro de 1998
- Ilicitude e Justificacao
- Acordao da Relacao de Coimbra de 17 de Abril de 1997
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 5 de Junho de 1991
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 26 de Maio de 1994
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 30 de Setembro de 1993
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 29 de Setembro de 1994
- Imputabilidade, Culpa e Exclusao de Culpa
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 7 de Julho de 1999
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 25 de Marco de 1999
- Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 17 de Marco de 1999
| Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Books
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Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | (094.9) 343.2 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 145181 | |
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