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	1.	Introdução ao Direito - 12ª Ano Almerinda Dinis, Evangelina Henriques, Maria Isidra Contreiras by DINIS, Almerinda HENRIQUES, Evangelina CONTREIRAS, Maria Isidra Edition: 1a ed. Material type: Text; Format: regular print Publication details: Lisboa Textos Editora 1995 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 34. Place hold Add to cart (remove)
	2.	No cover image available Jurisprudencia Administrativa de Mocambique Gilles Cistac by CISTAC, Gilles Series: ; Vol. 2 Edition: 1a Edicao Material type: Text Publication details: Maputo Texto Editores 2007 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 340.143. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Dicionário Jurídico I Direito civil; Processo Civil; Organização Judiciária Ana Prata by Prata, Ana Series: ; Volume I Edition: 5ª Ed Material type: Text Publication details: Coimbra Edições Almedina 2008 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: (038)34. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Introducao ao Direito 12o Ano Isabel Rocha, Carlos Jose Batalhao, Luis Aragao by ROCHA, Isabel BATALHAO, Carlos Jose ARAGOA, Luis Material type: Text; Format: regular print Publication details: Porto Porto Editora 1998 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (2)Call number: 34, ... Not available: Nampula - Educação e Comunicação: Damaged (2). Nampula - Educação e Comunicação: Withdrawn (3). Place hold Add to cart (remove)
	5.	Introdução ao Direito - 12º Ano Almerinda Dinis, Evangelina Henriques,Maria Isidra Contreiras by DINIS, Almerinda HENRIQUES, Evangelina CONTREIRAS, Maria Isidra Edition: 1a ed. Material type: Text; Format: regular print Publication details: Lisboa Textos Editora 1998 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (4)Call number: 34, ... Not available: Nampula - Educação e Comunicação: Withdrawn (1). Place hold Add to cart (remove)
	6.	Codigo do Trabalho Anotado Pedro Romano Martinez et all by Martinez, Pedro Romano Edition: 2ª ed. Material type: Text Publication details: Coimbra Editora Almedina 2004 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 349.2. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Apontamentos sobre a Cessacao do Contrato de Trabalho a luz do Codigo de Trabalho Pedro Romano Martinez by Martinez, Pedro Romano Material type: Text Publication details: Lisboa Associacao Academica da Faculdade de Direito de Lisboa 2004 Availability: Items available for loan: Extensão - Nacala (1)Call number: 349.22.331.106. Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 349.22:331.106. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Código do Registo Predial Edições Almedina by Edições Almedina Edition: 6ª ed. Material type: Text Publication details: Coimbra Edições Almedina 2005 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 347.7. Place hold Add to cart (remove)
	9.	No cover image available Guia Sobre a Assembleia da República Joseph Hanlon by Hanlon, Joseph Material type: Text Publication details: Maputo Editora: AWEPA (European Parliamentarians for Africa) 1997 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 340.134. Place hold Add to cart (remove)
	10.	No cover image available Prazos no direito tributário em área federal Rubens B. Minguzzi by MINGUZZI, Rubens B Material type: Text; Format: regular print Publication details: São Paulo Editora Resenha Universitária 1978 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 336:34(81). Place hold Add to cart (remove)
	11.	Introdução ao estudo do direito Inocêncio Galvão Telles by TELLES, Inocêncio Galvao Series: ; Vol I Edition: 11ª ed. Material type: Text; Format: regular print Publication details: Coimbra Coimbra Editora 2001 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (5)Call number: 34 , ... Not available: Nampula - Educação e Comunicação: Withdrawn (1). Place hold Add to cart (remove)
	12.	Infância, Direitos e Participação Representaçães, Práticas e Poderes Natália Fernandes by FERNANDES, Natália Series: Colecção: Biblioteca das Ciências Sociais / Sociologia ; vol. 69 Material type: Text Publication details: Porto Edições Afrontamento 2009 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 342.7-053.6. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Introducao ao Estudo do Direito Germano Marques da Silva by Silva, Germano Marques da Edition: 2ªed. Material type: Text; Format: regular print Publication details: Lisboa Universidade Catolica Editora 2007 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 34. Place hold Add to cart (remove)
	14.	Direito comunitário : sumarios desenvolvidos Miguel Gorjão-Henriques by GORJAO-HENRIQUES, Miguel Material type: Text; Format: regular print Publication details: Coimbra Almedina 2001 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 341.17. Place hold Add to cart (remove)
	15.	Sobre os Direitos fundamentais de educação Critica ao monopolio estatal na rede escolar Mário Fernandes de Campos Pinto by PINTO, Mario Fernandes de Campos Series: Colecção: Ideias e Estudos Politicos Material type: Text Publication details: Lisboa Universidade catolica Editora 2008 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: 342.7. Place hold Add to cart (remove)
	16.	Introdução ao Direito para as Ciéncias Sociais Manuel de Almeida Ribeiro by Ribeiro, Manuel de Almeida Material type: Text Publication details: Lisboa 2009 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (2)Call number: 34, ... Place hold Add to cart (remove)
	17.	No cover image available Lei de Imprensa (Lei 18/91 de 10 de Agosto). República de Moçambique by REPUBLICA DE MOCAMBIQUE Material type: Text; Format: regular print Publication details: Moçambique República de Moçambique 1991 Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (2)Call number: (094)343.349, ... Not available: Nampula - Educação e Comunicação: Withdrawn (2). Place hold Add to cart (remove)
	18.	No cover image available Lei sobre Radiodifusão e Televisão (Decreto no. 9/93 de 22 de Junho) Boletim da República República de Moçambique by República de Moçambique Material type: Text Publication details: Moçambique República de Moçambique 1993 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: (094)343.349. Place hold Add to cart (remove)
	19.	No cover image available Lei da Transformação da Rádio Moçambique em Empresa Pública ( Lei no. 18/94 de 16 de Junho) & Lei da Criação da Televisão de Moçambique (Lei 19/94 de 16 de Junho) Boletim da República República de Moçambique by República de Moçambique Material type: Text Publication details: Moçambique República de Moçambique 1994 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (1)Call number: (094)343.349. Place hold Add to cart (remove)
	20.	No cover image available Contribuiçães a revisao da legislação eleitoral mocambicana Gilles Cistac, Tánia Marques e Eduardo Chiziane by CISTAC, Gilles MARQUES, Tánia CHIZIANE, Eduardo Material type: Text Publication details: Maputo Editora KAS, CEDE e CEPKA 2012 Availability: Items available for loan: Nampula - Educação e Comunicação (5)Call number: 349.3, ... Place hold Add to cart (remove)

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