Direito Penal e Processual Penal Tomo II Antonio Joao Latas
Material type: TextPublication details: Portugal Instituto Nacional de Admnistracao 2007Description: 336p; ISBN:- 978-972-922-94-8
- Principios do direito penal - Direitos Fundamentais nocoes basicas da teoria da infracao - sua importancia consequencias juridicas do crime
- Principios de direito penal - direitos fundamentais
- Nocoes basicas da teoria da infraccao - dua importancia
- Consequencias juridicas do crime
- crimes contra as pessoas
- Crimes dolosos contra a vida
- Homicidio por negligencia
- Crimes dolosos de ofensas a integridade fisica
- crimes de ameacas e de coacao
- Crimes de sequestro, Escravidao, rapto e tomada de refens
- violacao e outros crimes contra a liberdade sexual
- Abuso sexual de criancas e outros crimes contra a autodeterminacao sexual
- Difamacao e outros crimes contra honra
- Violacao de domicilio e outros crimes contra a reserva da vida privada
- Julgamento
- As reformas do processo
- Os recursos - principios gerais e condicoes de admissibilidade
Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Books | Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.2/343.10 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 140020 |
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