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020			_a978--972-40-4335-7
080			_a342.951
100			_aCORREIA, Fernando Alves
245			_aManual de Direito do Urbanismo Vol III _cFernando Alves Correia
250			_aS/ed
260			_aPortugal _bAlmedina _c2010
300			_a359p. _b _c _e _f _g
650			_aSistemas e instrumentos de execucao dos planos com eficacia plurisubjectiva
650			_aPrincipais Instrumentos Juridicos de Execucao dos Planos
650			_aOs actos de controlo previo das operacoes urbanisticas
650			_aConceito de operacoes urbanisticas
650			_aTipologia e campo de aplicacao dos actos de controlo previo
650			_aAlgumas particularidades das operacoes de loteamento e das obras de urbanizacao
650			_aO procedimento de licenca
650			_aO procedimento de comunicacao previa
650			_ao pedido de informacao previa
650			_aprincipais caracteristicas dos actos de control previo das operacoes urbanisticas
650			_aDeveres e onus juridicos associados aos actos de control previo das operacoes urbanisticas
650			_aDieito e garantias relacionados com os actos de control previo ds opercaoes urbanisticas
650			_afiscalizacao, ilicitos e medidas de tutela da legalidade urbanistica
650			_amedidas de tutela da legalidade urbanistica
650			_avicissitudes da licenca e da admicao previa
650			_aOs actos de control previo das opercaoes urbanisticas e o silencio da administracao
942			_2udc _cBK
999			_c25031 _d25031