Codigo Penal Portugues
GONSALVES M. Maia
Codigo Penal Portugues Anotado e Comentado e Legislacao Complementar M.Maia Gonsalves - 4 ed - Coimbra Almedina 1988 - 877p
Parte Geral
Da lei criminal
Do facto
Das penas
Da escolha da medida da pena
Da pena relativamente indeterminada
Das medias de seguranca
Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime
Da Queixa e da Acusacao Particular
Da Extincao da Responsabilidade Criminal
Da Indeminizacao de Perdas e Danos por Crime
Disposicoes Suplementares
Parte Especial
Dos Crimes Contra as Pessoas
Dos Crimes Contra a Paz e Humanidade
Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade
Dos crimes contra o patrimonio
Dos crimes contra o estado
Legislacao Complementar
343(094.4)
Codigo Penal Portugues Anotado e Comentado e Legislacao Complementar M.Maia Gonsalves - 4 ed - Coimbra Almedina 1988 - 877p
Parte Geral
Da lei criminal
Do facto
Das penas
Da escolha da medida da pena
Da pena relativamente indeterminada
Das medias de seguranca
Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime
Da Queixa e da Acusacao Particular
Da Extincao da Responsabilidade Criminal
Da Indeminizacao de Perdas e Danos por Crime
Disposicoes Suplementares
Parte Especial
Dos Crimes Contra as Pessoas
Dos Crimes Contra a Paz e Humanidade
Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade
Dos crimes contra o patrimonio
Dos crimes contra o estado
Legislacao Complementar
343(094.4)