A Urgencia na Expropriacao,Algumas Questoes
VICENTE,Carla Maria
A Urgencia na Expropriacao,Algumas Questoes Carla Maria Vicente - Lisboa AAFDL 1999 - 123p
S/ISBN
Expropriacao
A Urgencia
Regime Juridico da Urgencia na Expropriacao
Resenha historica da expropriacao urgente, na ordem juridica portuguesa
A urgenia na expropriacao, actualmente
Formalidades dispensadas e garantias do particular
O regime legal da expropriacao com caracter de urgencia no decreto lei n 438/91 de 09 de Novembro
Principio da proporcionalidade ou de proibicao do excesso
Pagamento de indemnizacao, direito de propriedade, posse administrativa, principio da igualdade e (mais uma vez) principio da proporcionalidade
Particularidades da urgencia ope legis
Suspensao da eficacia dos actos administrativos
342.95
A Urgencia na Expropriacao,Algumas Questoes Carla Maria Vicente - Lisboa AAFDL 1999 - 123p
S/ISBN
Expropriacao
A Urgencia
Regime Juridico da Urgencia na Expropriacao
Resenha historica da expropriacao urgente, na ordem juridica portuguesa
A urgenia na expropriacao, actualmente
Formalidades dispensadas e garantias do particular
O regime legal da expropriacao com caracter de urgencia no decreto lei n 438/91 de 09 de Novembro
Principio da proporcionalidade ou de proibicao do excesso
Pagamento de indemnizacao, direito de propriedade, posse administrativa, principio da igualdade e (mais uma vez) principio da proporcionalidade
Particularidades da urgencia ope legis
Suspensao da eficacia dos actos administrativos
342.95