Direito Criminal Vol II Eduardo Correia
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TextPublication details: Coimbra Coimbra 2008Edition: s/ edDescription: 453 p; ISBN: - 978-972-40-0124-1
- A causas da exclusao da ilicitude e da culpa
- O consentimento do ofendido
- A legitima defesa
- O Estado de necessidade
- Obediencia devida
- Outras Causas de justificacao do facto
- Damedida da pena; Medida legal da pena
- Circunstancias modificativas agravantes comuns; reicidencia e sucessao de crimes: o problema em geral
- Reincudencia e sucessao de crimes (continuacao): o problema a face do nosso direito actual
- Concurso de infraccoes
- Circunstancias atenuantes modificativas comuns: tentativa e frustracao
- cumplicidade
- outras circunstancias atenuantes modificativas comuns
- agravacao e atenuacao extraordinarias da pena
- circunstancias atenuantes modificativas particulares
- circunstancias agravantes modificativas particulares
- concurso de circunstancias modificativas
- medida concreta da pena; individualizacao da pena dentro da moldura abstracta
- Teoria das circunstancias gerais
- A) O problema em geral
- B) direito portugues
- circunstanias gerais (continuacao): sua classificacao no direito portugues
- substituicao da pena. a reaccao contra as penas curtas de prisao
| Item type | Current library | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Books
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Nampula - Direito General Stacks | Fiction | 343.1 (Browse shelf(Opens below)) | 1 | Available | 145001 | |
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Nampula - Direito General Stacks | Non-fiction | 343.1 (Browse shelf(Opens below)) | 2 | Available | 145002 |
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